Aula: Direitos e Garantias Fundamentais 17/02

O Bira passou uma séries de conceitos neh xD

--Princípios Fundamentais--

- Fundamentos do Estado Brasileiro

Em razão dos antecedentes constitucionais vivenciados na época do regime militar, o constituinte deixou claro que o Estado brasileiro é formado pela democracia no império das leis. Assim, Estado, indivíduo e coletividade são colocados num mesmo patamar, ou seja, isso quer dizer que pela péssima experiência que tivemos com a ditadura, o constituinte deixou evidente que o Estado não é onipotente, mas sim que depende do povo para não ruir.

- Forma de Governo: República ou Monarquia
Brasil: República

- Sistema de Governo: Presidencialista ou Parlamentarista
Brasil: Presidencialista

- Forma de Estado: Federação ou Unitário ou Confederação
Brasil: Federação

- Regime de Governo: Democracia ou Ditadura
Brasil: Democracia

**_ Formas de Democracia

****_Direta
******-Plebiscito: ocorre quando uma decisão do Estado preceder de consulta à população. De forma que, antes de se efetivar determinado ato administrativo, político ou legislativo, a população será comunicada.
******-Referendo: ocorre quando a população é convocada para ratificar um ato administrativo, político ou legislativo já existente, ou seja, a consulta é posterior à existência do ato.
******-Lei de Iniciativa Popular: A lei de iniciativa popular se inicia com a manifestação da vontade do povo, sendo que seus requisitos são:
1 - Ter 1% do eleitorado nacional.
2 - Esse 1% deve ser distribuído em 5 estados da federação, ou seja, mesmo tendo 1% do eleitorado nacional, se não tiver um grupo de pelo menos 5 estados, não vale de nada.
3 - Cada um desses estados tem que ter 0,3% de seu eleitorado contido no 1% do eleitorado nacional.

****_Indireta: O povo elege representantes para cuidar do Estado.

****_Semi-direta: Direta + Indireta

Brasil: Semi-Direta
Direta pois se abre à participação direta do povo na produção dos atos e leis e indireta pois, pela grande extensão territorial do país, é necessário eleger representante capazes que beneficiem o povo.

Frase do Dia: "Acho que alguém empolgou em tirar foto xD"

Até o próximo post...

Luke ^^LA^^