Aula: Teoria Geral do Direito Penal 11/02

Aula de boua, n foi paradona, o Zeidan (zidane xD) explicou bem

E tivemos a primeira aula de penal séria do ano neh xD

Ele começou a aula explicando as características do direito penal, as quais são Ultima Ratio, Subsidiariedade e Fragmentariedade. Tal fato implica que, o Direito Penal só pode ser acionado em última instância, último recurso, devido a incapacidade dos demais códigos para suprimir o problema em questão. Além disso, o ocorrido tem que ser classificado como intolerável o bastante segundo os padrões sociais e jurídicos para que o Direito Penal possa atuar.

Após, o prof. salientou a finalidade do direito penal, que seria guardar o bem jurídico penal.

Mas o que é o bem jurídico?

O bem jurídico são todos os valores e interesses de maior relevância social que, por alguma razão, foi atacado de forma intolerável.

Vale a pena lembrar que todo bem júridico se constitui em bem comum mas a recíproca NÃO é verdadeira.

Por fim, Zeidan apontou o limite formal do Direito penal, que é a lei, ou seja:

- Nullum Crime, Nulla Poena Sine Lege. (Não há crime, não há pena sem lei, ou seja, o penal n aplica sanção sem um lei.)

- Nullum Crime, Nulla Poena Sine Lege Praevia. (Não há crime, não há pena sem lei prévia, isto é, o penal não retroage para trazer malefícios a álguem.)

- Nullum Crime, Nulla Poena Sine Lege Scripta. (Não há crime, não há pena sem lei escrita, sendo assim, não se pode usar dos costumes como criadores de normas penais.)

- Nullum Crime, Nulla Poena Sine Lege Stricta. (Não há crime, não há pena sem lei determinada. Não se pode fazer analogia para fundamentar uma condenação ou agravar uma pena.)

- Nullum Crime, Nulla Poena Sine Lege Certa. (Não há crime, não há pena sem lei clara. Sendo a lei confusa em algo, ela se torna inadmissível para os parâmetros penais.)

Frase do Dia: "O direito penal não protege todos os bens jurídicos, intervindo apenas nos casos mais graves."

Até o próximo post...

Luke ^^LA^^